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🌿 Licenciamento Ambiental e Dispensa de Licença

Atividades que utilizam recursos naturais ou geram impacto ao meio ambiente exigem regularização junto aos órgãos competentes. O Licenciamento Ambiental é o processo legal que permite a instalação, modificação ou operação de empreendimentos, garantindo que sejam ambientalmente seguros e estejam em conformidade com a legislação.

Na GL Engenharia & Regularização, cuidamos de todo o processo administrativo de licenciamento da sua empresa ou indústria — da análise da viabilidade até a obtenção das licenças ou da dispensa, quando aplicável.

Com experiência técnica e visão estratégica, oferecemos a segurança jurídica e ambiental que o seu negócio precisa para crescer com responsabilidade.

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🌿 Licenciamento Ambiental

Oferecemos assessoria completa para garantir que seu empreendimento esteja em conformidade com a legislação ambiental vigente. Com expertise técnica e visão estratégica, a GL Engenharia & Regularização atua em todas as fases do processo, incluindo:

  • ✔️ Consultoria especializada para identificação e enquadramento das atividades passíveis de licenciamento junto aos órgãos competentes;
  • ✔️ Elaboração de Estudos Ambientais sob medida, de acordo com o porte e potencial de impacto do empreendimento;
  • ✔️ Gerenciamento das condicionantes ambientais estabelecidas nas licenças, assegurando o cumprimento de prazos e requisitos legais.

Nosso compromisso é transformar exigências legais em soluções sustentáveis para o crescimento do seu negócio. 🌱

Estudo Ambiental Finalidade Quando é Requerido
Plano de Controle Ambiental (PCA) Estabelece medidas para minimizar os impactos de obras e atividades. Instalação de empreendimentos com impacto ambiental moderado.
Relatório de Controle Ambiental (RCA) Avalia impactos e propõe medidas corretivas para operação de atividades já existentes. Processos de Licença de Operação (LO).
Relatório Ambiental Simplificado (RAS) Documento reduzido para atividades de baixo impacto. Empreendimentos classificados como de porte pequeno e médio.
Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) Análise profunda dos impactos ambientais e sua apresentação em linguagem acessível (RIMA). Empreendimentos de grande porte ou com alto impacto ambiental.
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) Avalia efeitos sobre a qualidade de vida da população no entorno. Loteamentos, shoppings, grandes edificações em áreas urbanas.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) Define como resíduos serão reduzidos, reutilizados, reciclados ou descartados. Obras civis, comércios, indústrias e serviços de saúde.
Plano de Caracterização de Efluentes (PCE) Identifica e quantifica os efluentes gerados por uma atividade. Empresas que lançam efluentes líquidos em corpos d’água ou rede pública.
Palestra de Educação Ambiental Sensibiliza colaboradores e comunidades sobre práticas sustentáveis. Fase de operação ou como medida compensatória em licenciamentos.
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✅ Licenciamento Ambiental e Dispensa de Licença

Sua empresa realiza atividades com impacto ambiental ou uso de recursos naturais? Então o licenciamento é essencial. Abaixo, veja os principais tipos de licenças ambientais e saiba quando elas são exigidas — ou se é possível solicitar a dispensa.

Tipo de Licença Quando é Necessária Exemplos de Atividades Órgão Competente
🔍 Licença Prévia (LP) Antes da implantação do empreendimento Construção de indústrias, loteamentos Órgão Ambiental Estadual ou Municipal
🔧 Licença de Instalação (LI) Após a LP, para autorizar o início das obras Instalação de equipamentos e canteiros de obras Órgão Ambiental Estadual ou Municipal
🏭 Licença de Operação (LO) Após a LI, para iniciar o funcionamento do empreendimento Início da produção, operação de sistemas Órgão Ambiental Estadual ou Municipal
✅ Dispensa de Licença Quando a atividade tem impacto ambiental mínimo ou nulo Pequenos comércios, escritórios, reformas simples Conforme critérios do órgão ambiental